Lei Maria da Penha para mulheres transgêneros: a importância dessa decisão

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a mulheres transgêneros

Impunidade | Responsável por incêndio que matou Thiago Faria e a pequena Helena vai para prisão domiciliar

A decisão, que pegou familiares e amigos de Thiago Faria, bem como toda a sociedade barbacenense de surpresa, causou indignação e sentimento de injustiça

Defensoria Pública abre inscrições para mutirão de conciliação de conflitos de famílias

O 1º "Mutirão das Famílias" tem o objetivo de buscar a conciliação em casos na área do Direito da Família por meio de solução extrajudicial. Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de fevereiro, presencialmente ou on-line.

Decisão do STF proíbe cobrança de honorários sucumbenciais aos trabalhadores beneficiados pela justiça gratuita

Para advogada trabalhista, decisão permite que cidadãos mais pobres tenham pleno acesso à justiça - direito garantido constitucionalmente

OAB-Barbacena terá o comando de duas mulheres pela primeira vez em sua história

Aline Ferreira e Camila Coimbra venceram a eleição da 3ª subseção da OAB, em Barbacena, ocorrida neste sábado (27) com a chapa “OAB União e Igualdade”

MPF ajuiza ação civil pública para impedir estacionamento de veículos dentro de igreja em Barbacena

Conforme o órgão, os veículos prejudicam a fachada da imóvel religioso, tombado pelo Patrimônio Histórico, além de degradar a construção.

Justiça de Minas passa a aceitar pagamentos via pix

Novidade consiste na geração da GRCTJ, documento de arrecadação do TJMG, com o QRCode

Disque Denúncia 181 completa 14 anos com mais de 9 milhões de chamadas recebidas

Denúncias anônimas e sigilosas aproximam população das forças de segurança; cidadão pode contribuir para a redução da criminalidade

Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo

Para o especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, comunicador instantâneo se enquadra como serviço pelo Código de Defesa do Consumidor


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