A ação requer a condenação dos réus ao ressarcimento de R$ 1.544.257 aos cofres públicos, bem como à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano
Juntas deverão pagar R$ 56 milhões por danos materiais e morais
Conforme narrado na ação, o município vem realizando gastos vultosos com diversos shows artísticos em ano eleitoral.
A decisão também determina a suspensão dos pagamentos mensais decorrentes do contrato.
Vale ressaltar que a resolução da Corte não legaliza a maconha.
Matrículas são limitadas e devem ser feitas de forma on-line.
Solenidade marcou também o lançamento do Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas, iniciativa que encerra as inscrições para o programa Compondo em Maio 2024
Investigação foi iniciada pelo Governo do Estado, com o apoio do Gaeco/JF, e representa mais uma ação de tolerância zero a práticas criminosas entre servidores
Família conseguiu autorização após pedido de urgência. Exumação aconteceu neste sábado (8) em Barbacena.
No seu biênio à frente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen comandará as eleições municipais deste ano
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