Deliberação proíbe novas admissões no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, e no CAMP (Centro de Apoio Médico e Pericial), em Ribeirão das Neves.
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou a interdição parcial do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, e do CAMP (Centro de Apoio Médico e Pericial), em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Segundo a instituição, a medida se baseia em leis e políticas antimanicomiais. A portaria com as deliberações deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (10). No documento, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, proíbem novas admissões de pacientes para internação provisória ou decorrente de medida de segurança nessas unidades.
Além disso, os dirigentes ordenam que as requisições para acolhimentos ainda não atendidas sejam reavaliadas e, se necessário, redirecionadas para a solicitação de vagas à SES (Secretaria de Estado de Saúde). A decisão também orienta que as internações pelo sistema judiciário sejam realizadas em leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar. "A interdição total e definitiva dos estabelecimentos de que trata esta Portaria Conjunta para internação de pacientes com transtorno mental ou com qualquer outra deficiência psicossocial ocorrerá por meio de ato específico, observado o prazo fixado pelo CNJ", diz outro trecho do documento.
O g1 procurou a SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) para um posicionamento. A matéria será atualizada quando as pastas se manifestarem.
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