Medida ocorre em um cumprimento a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, deverá ser fechado em fevereiro de 2024, em cumprimento de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A unidade conta atualmente com 180 pacientes, que poderão ficar sem a devida custódia e tratamento. Ao g1, SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) afirmou que discorda da recomendação do CNJ que trata sobre o fechamento de hospitais judiciários e psiquiátricos. "A SEJUSP e demais instituições trabalham juntas para reverter a recomendação".
A reportagem questionou o CNJ sobre a possibilidade de revisão da resolução e o órgão afirmou que não previsão de revogação, tendo em vista que a resolução não cria algo novo, apenas estabelece diretrizes para aplicação de normas nacionais e internacionais vigentes. "A proposta da Política Antimanicomial foi pensada, justamente, fazer com que as regras já existentes (e válidas de longa data) sejam efetivamente cumpridas, ao mesmo tempo ofertando melhores instrumentos para que o Poder Judiciário possa se adequar a essas normas".
Em relação aos pacientes judiciários que estão atualmente no hospital, o CNJ afirmou que cada pessoa deve ter o processo revisado e o projeto terapêutico singular elaborado para que seja ofertado o melhor tratamento na rede de saúde. Ainda de acordo com o CNJ, "as pessoas que ainda necessitarem de internação, deverão ser encaminhadas, após avaliação e indicação da saúde, para leitos de saúde mental em hospital geral ou leito de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)".
Para o diretor-geral do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, Felipe Esteves Milícia de Souza, o fechamento da unidade vai trazer diversos impactos, desde alterações em entendimentos jurídicos quanto em relação ao tratamento adequado de pacientes. "O paciente que tenha doença mental e que comete um crime não vai ser mais acolhido, não vai ser mais preso. Isso pode trazer consequências gravíssimas no entendimento jurídico a respeito de onde esse paciente vai ficar. Se vai ficar sempre em liberdade ou na cadeia", relatou.
Caso não ocorra nenhum fato novo que leve à revogação da resolução do CNJ, a partir de fevereiro o hospital não poderá admitir novos pacientes e todos deverão deixar a unidade em definitivo no máximo no mês de junho do próximo ano.
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