Lei prevê renda emergencial para mulheres chefes de família

Diário do Executivo traz, ainda, decreto sobre reparcelamento de débitos das Apacs, em função da pandemia. SAIBA +

Já está em vigor a Lei 23.662, que prevê renda mínima emergencial para as mães chefes de família sem cônjuge ou companheiro, em situação de pobreza. Ela foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada no Diário do Executivo desta quinta-feira (18/6/20).

A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 1.984/20, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de maio.

O texto altera a Lei 23.631, de 2020, que traz as medidas a serem adotadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O objetivo é incluir essas mulheres no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial e temporária, destinada a garantir a sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da Covid-19.

Leia a matéria na íntegra


REDAÇÃO DO BARBACENAMAIS - Whatsapp (32)9 8862-1874 - Email: redacao@barbacenamais.com.br


Imprimir  

Tudo o que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

Receba nossas noticias em seu e-mail:

 






Você vai gostar também



O Portal de Noticias BarbacenaMais não se responsabiliza pela opinião dos leitores expressas aqui através de seus perfis no Facebook.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.barbacenamais.com.br ou as ferramentas oferecidas na página.
Textos, fotos, artes e vídeos do BarbacenaMais estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do BarbacenaMais (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o BarbacenaMais faz na qualidade de seu trabalho.