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05/06/2020

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Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica

Canal de emergência durante pandemia, app funcionará integrado com sistemas policial e judiciário. SAIBA +
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A desembargadora Alice Birchal considera que a reunião de números envolvendo violência doméstica balizará iniciativas do Poder Judiciário, MP, Polícia e Defensoria Pública

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher. Trata-se de um canal de denúncia e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica com o objetivo de facilitar o acesso delas ao sistema de justiça nesta fase de quarentena.

O aplicativo (App) MG Mulher está disponível para download nos sistemas Android IOS . Reúne informações como endereços e número de telefones de apoio à localização da ofendida em casos de emergência como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade.

A superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice Birchal, explica que este aplicativo é uma importante ferramenta para a proteção da mulher porque possibilitará o monitoramento dos homens agressores e de suas vítimas.

Outra funcionalidade do aplicativo é a possibilidade da criação de rede colaborativa com familiares e amigos para contar com apoio delas em caso de aproximação do agressor.
 
"Além disso, a Polícia Militar criou um centro integrado de controle de monitoramento no qual é possível acompanhar os movimentos dos agressores. Elas irão receber um equipamento de alerta que poderá ser utilizado para buscar socorro. O Poder Judiciário poderá atuar com seus juízes e juízas ao conceder medidas protetivas", explicou a magistrada.

A desembargadora Alice Birchal acrescenta que os números agrupados pelos centros integrados irão contribuir para a elaboração de um mapeamento de ocorrências envolvendo violência doméstica. Com a amostragem, o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Civil e Defensoria Pública poderão atuar com mais embasamento e propriedade.

Monitoramento eletrônico

Além do App, foi lançado o Programa MG Mulher que prevê a atuação de uma equipe de policiais da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME) - responsável pelo monitoramento dos usuários de tornozeleiras eletrônicas.

Este grupo irá monitorar, de forma exclusiva e ininterrupta, os agressores que utilizam tornozeleira eletrônica e foram enquadrados na Lei Maria da Penha.

Além do monitoramento do agressor, a vítima também recebe um aparelho que ela pode carregar na bolsa, semelhante a um celular, que emite sinais luminosos, sonoros e vibratórios. O aparelho emite as notificações quando o agressor se aproxima ou quando a UGME necessita entrar em contato com a mulher monitorada para orientá-la sobre novas decisões judiciais ou qualquer outro tema pertinente à sua ocorrência.

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Com o monitoramento, o indivíduo usuário de tornozeleira eletrônica será alertado sempre que se aproximar do perímetro estipulado de distanciamento obrigatório da vítima estipulado pelo Poder Judiciário.

Caso ele não atenda ao chamado de recuo, que será feito via contato telefônico, e, entendendo que a atitude dele possa colocar em risco a integridade física e a vida da vítima, o policial responsável acionará a coordenação do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que fica no mesmo ambiente da monitoração das tornozeleiras.

Este, por sua vez, providenciará o pronto deslocamento de policiais militares para o local.

Multidisciplinar

Também foi criado o Núcleo Integrado de Monitoramento à Violência contra a Mulher, onde várias instituições estarão reunidas para estudar e discutir o fenômeno criminal da violência contra a mulher.

O objetivo é que esta estrutura multidisciplinar - composta por Sejusp, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Sedese - possa analisar indicadores, mapear áreas com alto índice de ocorrências e propor soluções conjuntas em todas as esferas a fim de reduzir cada vez mais as ocorrências desta tipificação criminal em Minas Gerais.

É importante ressaltar que a violência contra mulheres se dá de muitas formas, indo muito além da física, geralmente a mais expressiva.

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Faces da violência

A violência contra a mulher é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher, que cause danos, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. A violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

A iniciativa, além do TJMG, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), tem a participação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada (Suint), Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

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