Objetivo do ministério é reiniciar obras no setor em todo o país.
Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o TRR (Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.
O último balanço da pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) e o InvestSUS. "Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados", destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 conta com investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 CAPS (Centro de atenção Psicossocial), três CPN (Centro de Parto Normal), cinco CER (Centro Especializado em Reabilitação), três oficinas ortopédicas, 808 UBS (Unidade Básica de Saúde), quatro UA (Unidade de Acolhimento) , 28 UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e duas unidades neonatais.
Agência Brasil
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