Reabertura de leitos de UTI em Barbacena tem impasse

Apesar de mortes por falta de atendimento, retorno de vagas abertas na pandemia esbarraria em exigências da ANVISA. Saída apontada em audiência estaria no Ministério Público.

Em audiência pública nesta quarta-feira (29), deputados e convidados defenderam a reabertura de 10 leitos de UTI do Hospital Policlínica de Barbacena. Criados de forma emergencial na pandemia, esses leitos atenderam mais de 3.800 pacientes com COVID-19, mas foram fechados em agosto de 2022, mesmo havendo deficit de vagas em terapia intensiva na região. A situação da unidade foi o destaque da audiência, realizada na Comissão de Saúde da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) a pedido de seu presidente, deputado Arlen Santiago (Avante), para discutir o atendimento de urgência na região.

Foi denunciada na reunião a morte de 334 pacientes entre janeiro e outubro deste ano por falta de vagas em UTI na macrorregião Centro-Sul de saúde, à qual pertence Barbacena e outras 50 cidades, sendo 40 óbitos somente em outubro, conforme destacado pelo deputado Lucas Lasmar (Rede) e por gestores da Policlínica. Contudo, a reabertura dos leitos esbarraria em exigências da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), quanto à adequação do projeto arquitetônico da unidade, em cumprimento à legislação federal; e ainda em custos para bancar as intervenções na infraestrutura física da Policlínica cobradas pelo órgão federal, estimados na audiência em R$ 9 milhões.

Diante do impasse, um caminho defendido foi buscar uma negociação no Ministério Público, para viabilizar um termo de ajustamento de conduta, o chamado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que torne possível a reabertura dos leitos já, enquanto se viabilizam os ajustes. Uma saída via Ministério Público, defendida pelo presidente da comissão, foi apoiada por outros deputados, vereadores e gestores da unidade, mas não sem críticas às exigências da ANVISA relacionadas ao projeto, que entrariam em minúcias e detalhes técnicos desmedidos diante das necessidades da população.

ALMG


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