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22/11/2019

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Direito dos animais: realidade, maus tratos e legislações

A defesa aos animais tornou-se uma discussão mais moral que jurídica. Leia mais...

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Direito dos animais: realidade, maus tratos e legislações

Direito Dos Animais

Ao longo da história, poucos foram os autores que seguiram pelo campo de defesa aos animais, essa discussão, que é mais moral do que jurídica. Os primeiros relatos conhecidos, em prol da defesa dos animais, vêm dos tempos Greco-romanos. Alguns textos dessa época defendiam que os animais tinham capacidade racional e possuíam capacidade de sentir dor. Mas foi em 1776 que começou a intensa batalha em prol da proteção aos animais. Primatt, em sua tese de doutorado defende a igualdade de direitos entre os animais apontando que a superioridade conferida aos humanos, pensamento antropológico, desaparece quando estes utilizam suas habilidades para maltratar, humilhar, torturar e desprezar aqueles que não possuem esta superioridade. Conclui que, quanto maior o grau de inteligência e de raciocínio implica maior responsabilidade de suas ações sobre a vida, o bem-estar e a felicidade dos outros, aumentando assim o dever de moralidade que deveria permear as relações. Primatt não atribuía direitos aos animais, apenas era a favor que os humanos deveriam ter compaixão por eles.

Jeremy Bentham, influenciado pelos textos do Primatt, defendia que os filósofos, por um dever moral, tinham que incluir os animais no rol da comunidade moral. As obras de Primatt e Bentham ofereceram ao mundo uma transformação a concepção, pelo menos no campo filosófico, dos animais como seres dotados de capacidades semelhantes ao dos humanos, onde os animais são igualmente indivíduos, com necessidades, carências, sensibilidade, inteligência e raciocínios próprios. Cabe destacar que Primatt, embora não se referisse ao termo direitos animais, lamentava não existir leis que pudessem recorrer para impedir a crueldade contra os animais enquanto Bentham, ao contrário, não defendia a criação de leis, pois não conseguia perceber, talvez pela época em que viveu os animais como sujeitos de direitos.

Os animais, no ordenamento jurídico brasileiro, são considerados coisas, estão disciplinados como propriedade dos humanos e que estes podem usar, gozar e dispor, inclusive doá-los e vendê-los.

A primeira corrente a ser levantada é a do “bem-estarismo”, corrente defendida por Bentham, com o objetivo de libertar os animais do tratamento desumano e cruel a que eram submetidos, lutavam para que fossem criadas leis que visassem proibir o “sofrimento desnecessário” e que promovessem um “tratamento humanitário” aos animais. Percebe-se que os animais, para esta teoria, continuam a ser visto e tratados como coisas, propriedade dos humanos e por este dado, permanecendo à mercê da vontade e do juízo de valor que seu dono possui do que seja “sofrimento desnecessário” e “tratamento humanitário”.

 

A segunda e talvez a mais importante corrente que defende o direito dos animais seja, a corrente “abolicionista”, o objetivo desta corrente é libertar os animais da condição de escravo, de propriedade, de objeto e de submissão ao desejo e vontade do homem. Não basta “minimizar o sofrimento”, é preciso “oferecer e assegurar justiça” para todos os animais, direitos de não ser morto, aprisionado, expropriado e forçados a viver de forma não apropriada a sua espécie. Para esta corrente, a única forma de abolir a escravidão que os animais são submetidos é reconhecendo-lhes direitos constitucionais na medida e proporção que são reconhecidos aos humanos como, direito de não ser usado como fim, direito de ir e vir, direito a vida e assim por diante.


 

 

Artigo elaborado em conjunto pelos acadêmicos Gustavo Maza, Bianca Kitadani, Taisa Fraissat, Marcelle Dantas e Barbara Ortiz da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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