Trata-se dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Barbacena lança mais dois editais para fomento e premiação cultural com recursos federais; confira
Edital para fomento de pontos de Cultura: Oportunidade para Projetos Culturais em Comunidades (PNAB 03)
A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou na última quarta-feira (23), no Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento Público nº 021/2024, voltado à criação da “Rede Municipal de Pontos de Cultura de Barbacena”, como parte da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e com recursos do Governo Federal através da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O edital incentiva o desenvolvimento de projetos culturais contínuos, buscando ampliar o acesso da população a bens e serviços culturais.
O edital disponibiliza R$163.409,45 para apoio a 10 projetos culturais, cada um recebendo R$16.340,95, com o objetivo de fortalecer a presença cultural em comunidades locais. As iniciativas devem ser propostas por Pontos e Pontões de Cultura ou Organizações Culturais da Sociedade Civil sem fins lucrativos que ainda não possuem certificação, mas cumprem os requisitos para o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura.
Coletivos informais, pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) não estão elegíveis. Também ficam excluídas instituições com fins lucrativos, entidades vinculadas a equipamentos públicos e empresas do “Sistema S”.
Para participar, organizações culturais devem apresentar documentos comprobatórios das suas atividades culturais e experiência técnica, além de um portfólio. As entidades que atingirem pontuação mínima de 50 pontos serão pré-certificadas e terão sua atuação analisada por uma Comissão de Seleção.
Cronograma de Inscrição e Avaliação
- Inscrições: 24 a 31 de outubro de 2024, exclusivamente pelo site da prefeitura
- Análise das Propostas: De 1 a 7 de novembro de 2024.
- Resultado Parcial: 8 de novembro de 2024.
- Período de Recursos: 11 a 14 de novembro de 2024.
- Resultado Final: 21 de novembro de 2024.
- Liberação dos Recursos: Até 13 de dezembro de 2024.
Esta iniciativa é uma oportunidade para que projetos culturais sejam ampliados, levando arte e cultura para os diferentes territórios e promovendo a diversidade e o acesso cultural.
A documentação que deve ser apresentada e mais informações estão disponíveis no link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2566
Edital de incentivo à cultura com premiações para Pontos e Pontões de Cultura (PNAB 04)
A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou o Edital de Chamamento Público 022/2024 para o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, através da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018 de 2014. Esse incentivo faz parte da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com o apoio do Governo Federal, e é direcionado ao reconhecimento de iniciativas culturais no município. A premiação visa fortalecer atividades e projetos culturais, oferecendo um total de R$ 60 mil em prêmios para seis entidades culturais.
O edital tem como objetivo premiar entidades culturais que atuam como Pontos e Pontões de Cultura em Barbacena. Estas entidades devem possuir CNPJ e já desenvolver atividades culturais na comunidade. Mesmo aquelas ainda não certificadas como Ponto de Cultura podem participar, desde que atendam aos critérios de avaliação e obtenham certificação por meio deste edital.
Os Pontos de Cultura são organizações privadas sem fins lucrativos que realizam atividades culturais.
Pontões de Cultura são instituições com constituição jurídica que, além de realizar atividades culturais, promovem a articulação entre diversas redes culturais e comunidades locais.
Como participar
As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas entre 24 e 31 de outubro de 2024, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Barbacena: https://barbacena.mg.gov.br.
Para concorrer, as entidades precisam enviar documentos que comprovem, no mínimo, dois anos de atuação cultural. Além disso, será exigido um portfólio e uma ficha de inscrição que demonstrem as atividades culturais realizadas. Pontos e Pontões de Cultura previamente certificados terão sua certificação verificada na Plataforma Cultura Viva.
Premiação e recursos
Cada entidade premiada receberá R$ 10 mil, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, conforme a regulamentação atual. O valor total do prêmio (R$ 60 mil) é repassado pelo Ministério da Cultura, podendo haver ampliação do número de vagas e do valor total caso exista orçamento adicional.
Exclusões
Não poderão participar: pessoas físicas, MEIs, instituições privadas com fins lucrativos, instituições públicas e fundações ou entidades com fins comerciais. Além disso, familiares próximos de políticos e servidores públicos envolvidos na seleção não são elegíveis para o edital.
Cronograma do Edital
Início das Inscrições: 24/10/2024
Encerramento das Inscrições: 31/10/2024
Publicação do Resultado Parcial: 08/11/2024
Prazo de Recursos: 11 a 14/11/2024
Publicação do Resultado Final: 21/11/2024
Liberação de Pagamentos: até 13/12/2024
A documentação que deve ser apresentada e mais informações do edital estão disponíveis no link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2566
