MPMG recomenda regularização de contratações da Prefeitura de Dores de Campos

Ação Civil Pública aponta que admissões foram feitas sem concurso público e de forma temporária. A Prefeitura se posicionou. Saiba mais...

O Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) propôs Ação Civil Pública (ACP) ao município de Dores de Campos para que sejam regularizadas as contratações realizadas em 2017. De acordo com o MPMG, as admissões foram feitas sem concurso público e de forma temporária.

Em nota, a Prefeitura informou que até o momento o município não foi citado em qualquer ação proposta pelo Ministério Público e que, assim que tiverem mais informações, estarão à disposição para quaisquer esclarecimentos.

No texto da ACP, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requereu a concessão de uma liminar determinando 180 dias para que o Município conclua o preenchimento dos cargos de forma adequada. Em caso de descumprimento da medida, o Executivo receberá uma multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o MPMG, durante as investigações o Município justificou as contratações temporárias sob a alegação de "necessidade" e "interesse público", e que o último concurso foi realizado em 2008. Além disso, os cargos de advogado e de coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) foram providos sem ao menos terem sidos criados.

 

"O município respondeu que elas ocorreram por 'necessidade' e 'interesse público', 'deixando evidente que as necessidades são perenes e duradouras, nada representando de urgentes e excepcionais'. Para completar, o município se recusou a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Inquérito Civil para a realização de concurso público." afirma o MPMG.

 

Após as investigações, o MPMG informou que o Município deverá preencher as vagas através de concurso público.

O pedido de liminar refere-se aos cargos de: advogado; agente administrativo; agente comunitário de saúde; assistente administrativo CRAS; assistente administrativo; assistente social; auxiliar de consultório dentário; de serviço interno e externo; de serviço interno; de serviços gerais; e de serviços escolares; bioquímicos; coordenador CRAS; coveiro; dentista; enfermeira; enfermeiro PSF; enfermeiro RT; farmacêutico; médico cardiologista; médico PSF; motorista; motorista de ambulância; de caminhão; de ônibus; de veículo leve; oficial especializado, oficial operacional, operário, pedreiro, pintor, professor do ensino fundamental; de pré-escolar; psicólogo CRAS; psicólogo clínico; técnico vigilância epidemiológica e vigia.


REDAÇÃO DO BARBACENAMAIS - Whatsapp (32)9 8862-1874 - Email: redacao@barbacenamais.com.br


Imprimir  

Tudo o que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

Receba nossas noticias em seu e-mail:

 






Você vai gostar também



O Portal de Noticias BarbacenaMais não se responsabiliza pela opinião dos leitores expressas aqui através de seus perfis no Facebook.

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.barbacenamais.com.br ou as ferramentas oferecidas na página.
Textos, fotos, artes e vídeos do BarbacenaMais estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do BarbacenaMais (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o BarbacenaMais faz na qualidade de seu trabalho.