Taxistas de Barbacena devem fazer recadastramento

O trabalhador que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá a autorização suspensa.

Taxistas de Barbacena devem realizar o recadastramento para continuar as atividades no município. A ação é uma das medidas previstas no Decreto 163/2022, publicado neste mês e que prevê uma série de determinações para os trabalhadores. O recadastramento ocorrerá durante o mês de julho, na Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, localizada no terminal Rodoviário de Barbacena, no bairro Passarinhos, de 9h às 17h. De acordo com a Prefeitura, o atendimento foi separado pelas regiões correspondentes aos pontos de táxi. Em caso de dúvidas, os taxistas podem ligar para o número (32) 3339-2028. O trabalhador que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá a autorização suspensa, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Calendário

01/07 a 08/07: recadastramento dos Autorizatários do Ponto nº01, Praça dos Andradas e do Ponto nº02, Praça Adriano de Oliveira; 11/07 a 15/07: recadastramento dos Autorizatários do Ponto nº03, Praça São Sebastião, do Ponto nº04, Rua Sena Madureira e do Ponto nº05, Praça Conde de Prados; 18/07 a 22/07: recadastramento dos Autorizatários do Ponto nº06, Praça Dom Silvério, do Ponto nº07, Largo Marechal Deodoro, do Ponto nº08, Av. Dr. Oswaldo Fortini e Ponto nº09, Av. Dr. Jayme do Rego Macedo; 25/07 a 29/07: recadastramento dos permissionários do Ponto nº10, Rua São Vicente de Paulo, do Ponto nº11, Praça Santos Dumont, do Ponto nº12, Terminal Rodoviário, e Ponto nº13, Praça da Penha.

Para realizar o cadastramento é necessário levar os seguintes documentos: Cópia da autorização de tráfego em exercício; Documento de aferição de taxímetro; Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação de que exerce atividade remunerada; Certidões negativas de antecedentes criminais; Comprovante de inscrição como contribuinte pessoa física do ISSQN; Comprovante de inscrição como contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Comprovante de residência no município em nome do Autorizatário; Certificado válido de conclusão do curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos; CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), licenciado em Barbacena; Certidão Negativa de Débitos junto ao Município. Comprovante de contratação de seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros - APP e do seguro obrigatório DPVAT.


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