O trabalho será estendido as demais escolas, mediante agendamento. Leia mais...
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Conselho Tutelar promove palestras em escola para destacar direitos e deveres de jovens e adolescentes
Nos dias 24 e 25 de maio, o Conselho Tutelar de Barbacena promoveu palestra educativa na Escola Estadual Professor Soares Ferreira, com o objetivo de destacar direitos e deveres de jovens e adolescentes entre os alunos da instituição de ensino. Alunos de 11 aos 18 anos de idade, do 5ª ano do ensino fundamental ao 3º do ensino médio participaram do evento em que foram abordados temas sobre o consumo de álcool, questões inerentes a entorpecentes, agressões físicas e atos infracionais.
Partindo da elementar constatação de que crianças e adolescentes se enquadram no conceito de “homens e mulheres” a que se refere à Constituição Federal, foi destacado que, a eles também incide a regra básica de conduta social, segundo a qual, “o direito de cada um vai até onde começa o direito do outro”, sendo lógico que toda criança e todo adolescente, embora sejam sujeitos de direitos fundamentais garantidos pela Constituição e reproduzidos pelo Estatuto, também têm o dever de respeitar os direitos de seu próximo, que são de mesma qualidade, quantidade e intensidade que os seus, sendo esta obrigação natural decorrente não do Estatuto, mas da própria Constituição da República à qual está subordinado.
A Conselheira Tutelar, Flávia Rodrigues, afirma que, em momento algum o Estatuto autoriza qualquer criança ou adolescente a descumprir a lei ou a Constituição Federal, pelo que se depreende que os deveres das crianças e adolescentes são exatamente os mesmos dos deveres de todo cidadão, independentemente de sua idade, raça, sexo, credo ou religião, dentro do elementar princípio da isonomia assegurado pela Constituição Federal. Ainda segundo ela, “mais do que conferir direitos à criança e ao adolescente (como dissemos estes já são assegurados a todo cidadão, independente da idade, pela Constituição Federal), o Estatuto procura estabelecer o dever de cada um de nós, bem como do Estado (em sentido amplo), em prevenir a ameaça ou reprimir a violação de tais direitos por quem quer que seja, ainda que o violador também seja uma criança ou adolescente, que deve respeitar a lei e a Constituição como qualquer outro cidadão”.
Na palestra educativa também foram enfatizados, a introdução no mercado de trabalho dos adolescentes pelo projeto ‘Menor Aprendiz’, a questão de atos infracionais, das festas e do consumo de bebida alcoólica.
Comemorando o sucesso do evento, Flávia fez questão de parabenizar os alunos da escola, pelo empenho, confiança e interesse apresentado pelos temas abordados e de parabenizar o corpo docente, por se unir ao Conselho Tutelar em uma causa tão importante. A conselheira revela que o trabalho será estendido as demais escolas e informou que os interessados podem entrar em contato através dos telefones, 3339- 2090, ou 99956-6263.
Agência Expresso
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