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Pesquisador barbacenense critica comemoração do 13 de maio no Brasil

Pesquisador relembrou leis que antecederam a Lei Áurea e que nunca buscaram beneficiar os contemplados por elas. Leia mais...

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Pesquisador barbacenense critica comemoração do 13 de maio no Brasil

Com a frase, “o 13 de maio não nos representa”, o antropólogo barbacenense Ângelo Sátyro contesta a comemoração da abolição da escravatura que é realizada em todo o Brasil. Confira neste texto especialmente preparado para o Jornal Expresso a opinião do autor sobre o tema.

Neste ano o Brasil comemorou em 13 de maio 128 anos de abolição da escravatura, contra 358 de escravidão, mas segundo o presidente do Instituto Cultural Primeiro Quilombo Angelo Sátyro, a data não representa uma real liberdade do povo negro, pois não existe liberdade sem inclusão social, política e econômica.

Angelo Sátyro destaca que a suposta libertação dos negros não foi acompanhada de uma política de inclusão dos ex-escravos, situação que hoje justifica a formulação de Políticas Públicas e Ações Afirmativas voltadas à inclusão social de negros e negras brasileiros tais como as cotas raciais para ingresso em instituições publicas federais de ensino e concursos públicos.

Angelo acrescenta que o oferecimento de cotas sempre foi uma política do estado e do governo brasileiros onde os grandes beneficiários sempre foram os europeus imigrantes através da Política do Embranquecimento. Segundo Angelo os dados apresentados por pesquisadores, confirmam que o estado e governo brasileiro subvencionaram quase 60% do total dos imigrantes que chegaram ao Brasil entre 1888 e 1915, sendo que, no período entre 1891 e 1890, essa taxa teria sido de 80% e muito do dinheiro vindo da escravidão foi utilizado nesse processo.

Aqui em Barbacena Angelo Sátyro cita o exemplo da Colônia Rodrigo Silva onde Antônio Carlos Doorgal de Andrada, em seu livro “1888-1988: 1 Século de Imigração Italiana em Barbacena”, destaca que em relação a Minas Gerais “nenhum outro estado brasileiro passou a oferecer tantas vantagens aos imigrantes”. Assim enquanto o negro foi trazido e arrancado de suas terras, separado de sua família, proibido de ter família, de ter religião, de possuir terra e bens, transportado em tumbeiros, o imigrante europeu veio e lhe foi dado passagem de navio com a família, terra, emprego assalariado e condições de inclusão política, social e econômica.

Ainda segundo Sátyro, a escravidão foi incentivada pela Igreja Católica, onde no ano de 1452, nas Dum Diversas, o Papa Nicolau V escreve ao rei de Portugal Afonso V concedendo-lhe plena e livre permissão de invadir as terras africanas, buscar, capturar, subjugar e reduzir suas pessoas à perpetua escravidão.

Outro destaque associada em seu discurso à negação de 13 de maio são as leis que antecederam a Lei Áurea de 13 de maio e que não buscaram beneficiar em realidade os contemplados por elas. Por exemplo, a lei Eusébio de Queiroz (1850) que estabelecia medidas de repressão ao tráfico de africanos no império brasileiro nunca se tornou efetiva e os escravos continuaram a ser escravizados. Neste mesmo ano, foi publicada a “Lei das Terras” que passou a negar a posse da terra àqueles que dentre outros, não possuíssem o título de propriedade de posse e que em contrapartida oferecia várias vantagens aos imigrantes europeus como custeio de viagem, incentivo de emprego e a possibilidade de “exercerem qualquer indústria no país”.

Sobre a Lei do Ventre Livre (1871), ele informa que, os filhos de mulheres escravizadas se tornavam “livres” apenas aos 21 anos, sendo que ao longo deste período deveria trabalhar de graça para o senhor ou para o Estado e ao final quem recebia indenização do estado em torno $600 era o seu senhor.

Na Lei dos Sexagenários (1885) os escravos se tornavam livres aos 60 anos de idade. Aqui, de igual forma à Lei do Ventre Livre ao final quem receberia indenização era o dono de escravo.

A quarta e última Lei conhecida como Lei Áurea (13 de maio de 1888) que declara extinta a escravidão no Brasil possui apenas dois artigos: Art. 1º. É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil e Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Nada mais.

Ao lado, e dando sustentação a estas leis se encontram a Política de Embranquecimento basicamente iniciada em 1850 com a Lei das Terras e que vai durar até o governo Vargas. A base teórica desta Política de Importação de Brancos europeus buscou sua sustentação na Teoria da Racionalidade Econômica para quem os negros e ex-escravos “não estariam aptos, ou não se adaptariam ao trabalho assalariado uma vez que não possuindo hábitos de vida familiar, a ideia de acumulação de riqueza (lhe) é praticamente estranha”. Teoria racista e excludente, conclui.

Para o antropólogo, se as leis não buscaram uma inclusão efetiva dos ex-escravos no novo sistema capitalista mundial e nacional em curso, as ideologias por sua vez, buscaram justificar esta exclusão do sujeito negro como um fato natural e não social e historicamente construído como apontavam os discursos dos movimentos de contestação que passaram a denunciar o racismo e sua prática no Brasil a partir da segunda metade do século XX.

 

O barbacenense conclui dizendo: “Não temos nomes em ruas, praças e jardins e constatamos nossa exclusão na Mídia e nos Currículos Escolares com a ausência de personagens negros e de acordo com o Projeto Juventude Viva de cada 10 jovens mortos, 07 são negros e segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os negros vivem menos, têm menos anos de estudo e por isso ganham menos. Desta forma todas as mazelas atuais e cotidianas que passam as populações negras são oriundas da exclusão social e historicamente construída ao longo do processo de abolição do trabalho escravo no Brasil. Fatos que nos fazem reconhecer e afirmar: 13 de Maio não é dia de Negro”.


 

 

Angelo Sátyro, Antropólogo pela Universidade de Brasília e Historiador pela Universidade Federal de Ouro Preto, fez estudos de doutorado em Antropologia Social pela Universidad Complutense de Madrid e Coordenador do Projeto Primeiro Diagnóstico Socioeconômico das Populações Negras e Indígenas de Barbacena

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