SOLIDARIEDADE | Doe parte do seu imposto de renda para ajudar instituições de sua cidade

Por falta de informação, muitas empresas e pessoas físicas não sabem como contribuir usando o imposto de renda. SAIBA +

 

DEZEMBRO É O ULTIMO MÊS PARA DESTINAR SEU IMPOSTO DE RENDA PARA O SOCIAL

Por falta de informação, muitas empresas e pessoas físicas não sabem como contribuir usando o imposto de renda

Dezembro é um mês intenso, principalmente, pelas ações de solidariedade e gratidão por mais um ano vivido. Grandes marcas, artistas ou mesmo pessoas comuns aproveitam essa época para realizar algo de especial para o próximo. Presentes, festas e celebrações ocupam todos os dias do calendário. O que muita gente ainda não sabe é que um ato simples e nada burocrático pode ajudar muita gente. Por meio do Imposto de Renda, você pode destinar uma parte para o Fundo da Infância e Adolescência, o FIA. Pessoa Jurídica pode destinar até 1% e Pessoa Física até 6% do seu Imposto de Renda para instituições sociais até o último dia útil de dezembro. ‘’A destinação dos recursos para o FIA não interfere em outras deduções, desde que não ultrapassem o limite global de 1% PJ e 6% PF. Essa solidariedade não faz diferença no valor a ser pago de IR, pois é uma pequena parte dele, que pode e deve ser destinada aos Fundos da Infância existentes no país’’, explica a contadora Daniela Balbina Marra.

O FIA é amparado pela Lei Federal nº 8.069/90 e tem como objetivo arrecadar recursos para financiar projetos que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nessa área e a aplicação dos recursos é fiscalizada pela Receita Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Não é gerado nenhum custo extra para o contribuinte, já que a doação leva a Receita a destinar parte do valor do IR a pagar que ficaria com ela para a instituição escolhida.

COMO DOAR

As empresas podem doar 1% do imposto para o FIA. Toda empresa tributada por lucro real pode participar e a destinação é registrada no ativo circulante para posterior transferência à conta de provisão do IR. A empresa faz o depósito , em dinheiro ou transferência eletrônica para a conta do FIA até o último dia útil de dezembro.  Em seguida, envia uma cópia do comprovante do depósito para o Conselho da Criança e Adolescente de sua cidade com cópia para a instituição legal que deseja beneficiar. O Conselho da Criança e Adolescente emite um recibo que deve ser registrado pela empresa para fins de comprovação da legalidade da operação. Orientação para as pessoas físicas é a mesma, só muda o percentual do IR.

Inclusive, uma sugestão para as pessoas físicas seria buscar o valor do imposto pago no ano anterior, calcular o percentual de 6%, fazendo o depósito da mesma forma que as empresas conforme descrito anteriormente. As pessoas físicas capazes de destinar o imposto são somente aquelas que fazem a Declaração do IR pelo modo completo.

Em caso de dúvidas sobre o processo de destinação do Imposto de Renda, entre em contato com o seu contador.

ROTEIRO PARA DOAÇÃO 

 

Para destinar recursos do imposto de renda ao FIA, as pessoas físicas devem, obrigatoriamente, utilizar o modelo de formulário completo, e não o simplificado. Para doar ao Fundo da Infância e Adolescência e ajudar iniciativas que beneficiam a população infanto-juvenil, siga o roteiro, abaixo. 

1º passo: Preencha o formulário completo
2º passo: Na barra lateral, clique em "Resumo da declaração"
3º passo: Clique em "Doação diretamente na declaração - ECA"
4º passo: Selecione o "Tipo de Fundo" como "Estadual" ou "Municipal"
5º passo: Escolha o Estado "Minas Gerais" ou o município desejado (os que estiverem cadastrados junto à Receita Federal)
6º passo: Digite o "valor" que você deseja doar (até 3%)
7º passo: Clique em "ok" para encerrar.

Quem faz por meio de um contador, pode solicitar que ele faça a destinação no momento da declaração. O Centro de Apoio orienta, inclusive, que os próprios profissionais estimulem as pessoas físicas que utilizam seus serviços acerca da possibilidade de realizar a destinação, esclarecendo eventuais dúvidas.

Importante

Tanto os cidadãos que têm imposto a restituir quanto os que têm imposto a pagar podem fazer a destinação ao Fundo. Em ambos os casos não haverá alteração dos valores do imposto.

Caso o cidadão tenha imposto a pagar, ao final da declaração, o sistema da Receita Federal gerará dois Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais): um no valor da doação (até 3%) e outro no montante do restante do imposto a ser pago. Ambas as guias devem ser pagas na rede bancária, sendo que o valor da doação deve ser quitado à vista até O ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO, e o restante pode ser parcelado em até 8 vezes.

Para quem tem imposto a restituir, o sistema vai gerar uma guia Darf com o valor equivalente a 3% do imposto devido, que deverá ser pago na rede bancária até O ÚLTIMO DIA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO. Esse valor retornará integralmente ao contribuinte quando sua restituição for paga. 

Sobre o FIA

O Fundo da Infância e da Adolescência é um instrumento alternativo para o financiamento de políticas públicas, permitindo que recursos de diferentes fontes sejam agrupados para incrementar programas e projetos direcionados ao público infanto-juvenil (com idade variando entre zero e 18 anos). 

Cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) deliberar sobre a aplicação dos recursos do FIA no Estado, de modo a propiciar o desenvolvimento de estudos e diagnósticos sobre a realidade social regional, programas de atendimento, programas de incentivo à guarda e à adoção, erradicação do trabalho infantil, dentre outras iniciativas.

Nos municípios, por sua vez, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) são responsáveis por direcionar os recursos captados pelo FIA para o atendimento prioritário das demandas existentes em cada cidade.


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