Mudança segue determinação da lei federal sancionada na última semana pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto (Novo), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que reduzirá a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na última semana. O decreto estadual será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais ainda nesta sexta, segundo o governo mineiro.

O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. Há potencial para queda de R$ 0,87 por litro da gasolina em Minas Gerais, estima a Raion Consultoria, empresa especializada no setor. O Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais) afirma que, gradativamente, a redução deve chegar às bombas na próxima semana.

O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7,00, atualmente. A conta de luz residencial terá uma redução de 10%, segundo cálculo da Cemig, mesmo após a recente elevação de 5,22% da tarifa.

O diesel, cuja alíquota do ICMS em Minas Gerais é 14%, abaixo do novo teto de até 18%, não sofrerá alteração com a mudança. Mas o litro do combustível pode ficar até R$ 0,20 mais barato no Estado, a partir desta sexta, devido a uma mudança no PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), base de cálculo do ICMS. Agora, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Luiz de Almeida Mendonça, o valor levará em conta a média de preços dos últimos 60 meses antes, considerava os últimos 30 dias.

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