Descumprimento será considerado infração média, com multa (atualizada) de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira. Leia mais...
BRASIL
Uso de farol baixo em estradas é obrigatório a partir do dia 07 de julho
O presidente interino, Michel Temer, sancionou em maio deste ano a lei 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), a norma tramitava desde o ano passado e foi aprovada pelo Senado em abril.
Entretanto, Temer vetou o artigo que tornava o efeito da lei imediato, estipulando prazo de 45 dias para que ela entrasse em vigor.
O descumprimento será considerado infração média, que atualmente incide em quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Entretanto, com a nova tabela de multas prestes a entrar em vigor nos próximos meses, o valor deve saltar para R$ 130,16.
Segundo o criador da legislação, que foi policial rodoviário federal durante 20 anos, a medida "é bastante simples e irá aumentar a segurança nas estradas, contribuindo para a redução de acidentes frontais e salvando inúmeras vidas".
De acordo com o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), autor de projeto parecido que tramitou no Congresso, a "baixa visibilidade ainda é uma das principais causas de colisões nas estradas". "Os condutores relatam que, muitas vezes, não conseguem visualizar o outro veículo a tempo de tentar uma manobra defensiva", relatou.
Com informações UOL Carros
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