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Presidente sanciona marco legal da micro e mini geração de energia

Texto substitutivo é de autoria do deputado Lafayette Andrada, um dos principais articuladores da aprovação da matéria pelo Congresso.

500O presidente Jair Messias Bolsonaro (Partido Liberal) sancionou hoje, sexta-feira (7), o marco legal da micro e mini geração distribuída de energia. A publicação da sanção foi feita no “Diário Oficial da União”. O texto aprovado pela Congresso é o substitutivo do relator, deputado Lafayette Luiz Doorgal de Andrada (Republicanos).

A nova lei nº 14.300 vai garantir energia limpa, renovável e mais barata para as famílias brasileiras, além de democratizar o acesso à energia solar e trazer segurança jurídica para o setor. Essa é uma grande conquista para todos os brasileiros. Com as mudanças nas regras em vigor, não serão apenas os consumidores com alto poder aquisitivo que terão a possibilidade de ter energia solar em sua residência. A tecnologia será mais acessível. A ideia, na verdade, é corrigir essa distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um mercado consumidor de mais de 70 milhões de casas no Brasil”, destaca Lafayette.

A medida atinge consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.


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