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24/07/2019
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MP pede prisão de Pimentel e cobra indenização de R$ 5 milhões


Ação penal é desdobramento da Operação Acrônimo, da Polícia Federal; petista teria omitido R$ 1,4 milhão da prestação de contas das eleições de 2010.

Fernando Pimentel UipiO Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu à Justiça em Belo Horizonte a prisão do ex-governador Fernando Damata Pimentel (PT) pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, além do pagamento de uma indenização aos cofres públicos no valor de R$ 5 milhões. A ação penal contra o ex-governador Fernando Damata Pimentel é um dos processos em desdobramento da operação Acrônimo, desencadeada em 2014 pela Polícia Federal e que tem o petista como o principal investigado.

Segundo acusação do Ministério Público, Fernando Damata Pimentel omitiu R$ 1,4 milhão de sua prestação de contas da campanha de 2010, quando se candidatou ao Senado. O valor teria sido usado para quitar despesas com a empresa Pepper Comunicação Interativa Ltda, contratada pelo petista para prestar serviço de comunicação digital. Apesar de ter declarado um gasto oficial de R$ 10 milhões, Fernando Damata Pimentel não conseguiu se eleger senador, mas acabou vencendo a eleição de 2014, quando virou governador. O processo veio para primeira instância em Belo Horizonte depois de Pimentel perder o foro privilegiado do cargo de governador.

Depoimento

Em depoimento de delação premiada da operação Acrônimo da Polícia Federal, a proprietária da empresa de comunicação, Danielle Miranda Fonteles, "afirmou que o contato inicial foi sobre o valor de R$1.500.000,00 e somente depois é que se combina como vai ser efetuado o pagamento. Segundo a declarante, a informação sobre como seria efetuado pagamento veio "aos poucos". Em outro ponto do depoimento, Danielle Miranda Fonteles revelou que Fernando Damata Pimentel indicou o nome das empresas que iam realizar o pagamento de R$ 1,5 milhão. A empresária disse ainda que não há provas de que os serviços de comunicação digital foram efetivamente prestados. Com as alegações finais da acusação e defesa, o processo fica pronto para ser julgado. Em seu parecer, o Ministério Público Eleitoral defende a condenação alegando que Fernando Damata Pimentel possui elevada posição social e política, portanto, tinha pleno conhecimento do caso. E que o petista adotou "conduta de ludibriar a Justiça com uma prestação de contas falsa".

O outro lado

Em nota, o advogado de Fernando Damata Pimentel disse desconhecer as alegações finais do Ministério Público Eleitoral. Alegou que se trata apenas da manifestação da acusação, o que não surpreende e que irá se manifestar ao seu tempo. O advogado da empresária Danielle Miranda Fonteles foi procurado, mas não atendeu às chamadas.



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