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15/08/2018

Municípios apontam irregularidades em serviços da Copasa


Representante da empresa aponta investimentos, mas prefeitos e vereadores dizem que há atrasos e cobranças indevidas. Saiba mais...

Esgoto DescarteFalta de investimentos em obras para abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de retrabalho e desperdício de recursos públicos motivados por intervenções mal planejadas. E ainda cobranças indevidas.

Denúncias como essas foram feitas nesta terça-feira (7/8/18) por prefeitos e vereadores em audiência pública que discutiu na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a precariedade de serviços prestados pela Copasa.

Mais de 20 municípios mineiros estiveram representados na reunião, cujo objetivo era ouvir a presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. Convocada para prestar informações sobre as ações da empresa, uma vez que não teria comparecido a reunião anterior com o mesmo objetivo, Sinara se ausentou sob a justificativa de que se recupera de uma cirurgia e foi representada pelo direitor operacional Sul da empresa, Frederico Delfino.

O diretor enumerou obras feitas pela Copasa e comentou várias das queixas, garantindo, entre outros, que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) não corre o risco de sofrer um racionamento de água pelos próximos 20 anos.

Ainda assim, a maior parte da reunião foi ocupada por reivindicações de melhorias e menções à ausência da presidente da Copasa. Vários gestores e parlamentares municipais também citaram ações judiciais movidas pelas prefeituras contra a empresa e a instauração de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) locais sobre o assunto.

Prefeito aponta omissão e cobrança indevida

Classificando de “mínimos" os investimentos da Copasa em seu município, o prefeito de Bom Despacho (Centro-Oeste), Fernando Cabral, compôs a mesa dos convidados e teve seu relato endossado por diversos prefeitos e vereadores que estavam na plateia.

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Prefeito de Bom Despacho criticou valores repassados pela empresa ao consumidor - Foto: Ricardo Barbosa

Ele disse que a água fornecida pela Copasa teria o custo mais alto para o consumidor, se comparada àquela ofertada por meio de serviços autônomos ou privados, como aqueles que existiriam segundo ele em municípios como Pará de Minas (Região Central), Passos (Sul de Minas) e Luz, também no Centro-Oeste.

Fernando também citou a existência de bairros em sua cidade que estão há 10 anos ou mais sem rede de esgoto e disse que, mesmo em novas residências, a espera pela ligação demoraria meses. Outra questão que chamou de inaceitável seria a terceirização, pela empresa, de obras de recuperação de vias afetadas por intervenções da Copasa, o que geraria atrasos e retrabalhos.

"Se a prefeitura termina alguma obra numa avenida às sete da noite, às sete da manhã a empresa quebra de novo. Um desastre! É dinheiro jogado fora por falta de planejamento e compromisso da Copasa”, expôs o prefeito.

Fernando ainda denunciou que na cidade a empresa cobraria quase 100% da tarifa de água a título de tratamento de esgoto onde o serviço seria inexistente e disse que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) tem sido omissa na questão.

Precariedade motiva CPI e frente parlamentar

O vereador em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas) Marcos Azevedo Moreira entregou ao presidente da comissão o relatório final da CPI instaurada na Câmara Municipal e frisou que a Copasa descumpre o contrato firmado com o município quanto ao tratamento de esgoto.

Segundo Marcos, em 2017 foram registrados 1.652 casos de diarreia na cidade relacionados à exposição de esgoto a céu aberto, inclusive motivando ação do Ministério Público.

A mesma queixa foi um dos motivos que levou 50 municípios do Sul de Minas a lançar recentemente uma Frente Parlamentar para defender, entre outros, que a Copasa cumpra os contratos de concessão firmados com as prefeituras, conforme relatado por representantes da região.

Deputados criticam prioridade ao lucro

Autores do requerimento da audiência, os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS), presidente e vice da comissão, respectivamente, afirmaram que a situação exposta seria comum em Minas e creditaram parte do problema à priorização dada à distribuição de dividendos aos acionistas da Copasa, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.

“Em 2017 foram distribuídos 274 milhões de reais em dividendos”, disse Antonio Carlos Arantes. Segundo ele, a empresa foi autorizada este ano a praticar uma revisão de 7,2%, para uma inflação abaixo de 3% no período considerado, sendo que em 2017 essa revisão já teria sido de 22%, e sem a contrapartida da qualidade dos serviços.

O deputado Fabiano Tolentino acrescentou que 49% da empresa já saíram das mãos do Estado.  Ele ainda criticou a ausência da presidente da empresa, ainda que defendendo o respeito à justificativa, e também a falta de autonomia e de independência política que estaria marcando a atuação da Arsae.

Copasa detaca obras na RMBH e no Centro-Oeste

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Frederico rebateu críticas falando sobre os investimentos feitos pela Copasa - Foto: Ricardo Barbosa

Apesar das críticas, o diretor operacional Sul da Copasa disse que a empresa tem feito investimentos importantes nos últimos anos e citou como o principal deles obras de captação do Rio Paraopeba, em 2015, eliminando riscos de racionamento de água na RMBH.

Frederico citou, ainda, que R$ 130 milhões estão sendo investidos em nova captação no Rio Pacuí, o que poria fim aos sucessivos episódios de racionamento de água em Montes Claros, no Norte de Minas.

Disse, também, que bombas e tubulações já foram adquiridas para obras, este ano, de captação de água na cidade de Ubá (Zona da Mata), e enumerou ações em andamento na região Centro-Oeste.

Entre elas, citou a instalação de nova barragem em Bom Despacho, com projeto já em fase de finalização para ser licitado, e a entrada em operação, este ano, da Estação de Tratamento de Esgoto de Itapecerica, em Divinópolis, cujo atraso se deveria a questões de licenciamento ambiental, segundo Frederico. Além de obras iniciadas, na mesma região, para abastecimento de água em Arcos e Santo Antônio dos Montes.


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