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MP recomenda a suspensão imediata de aulas em escolas particulares de Barbacena

Justiça de Barbacena

Duas escolares particulares de Barbacena já haviam retomado as aulas presenciais desde o início desta semana

O Ministério Público, através do promotor Luiz Paulo Bhering Nogueira, recomendou a suspensão imediata das atividades presenciais nas instituições da cidade. O documento destaca que “a Secretaria Municipal de Barbacena, através do ofício 100/2021/GAB/SEDEC externou entendimento equivocado a respeito da deliberação 129/2021, interpretando isoladamente o art. 6º da deliberação citada, no sentido de que o retorno das aulas nos estabelecimentos da rede privada independeria de decreto municipal autorizando o retorno do funcionamento e independeria de o município estar classificado na onda amarela do Plano Minas Consciente”.

O promotor Luiz Paulo recomenda ainda que os representantes legais dos estabelecimentos particulares de ensino infantil, fundamental, médio e técnico, obedeçam às recomendações do Comitê Extraordinário Covid-19.

Segundo a deliberação do Estado de Minas Gerais, as atividades presenciais estão autorizadas quando o município estiver na onda amarela, quando o município tiver optado pelo retornou ou quando estiverem satisfeitos todos os requisitos do Comitê Estadual.

Confira no documento abaixo a recomendação do Ministério Público:

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