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20/06/2019
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Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas


Até então, o Conselho Tutelar era notificado apenas quando o aluno faltasse a 50% das aulas do ano letivo. Saiba mais...

001 Sala De Aula

As escolas devem notificar o Conselho Tutelar quando os alunos dos níveis fundamental e médio tiverem mais de 30% das faltas permitidas. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (11) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta foi apresentada pela deputada federal Keiko Ota (PSB/SP), em 2013. Ela afirma ser necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença do aluno nas escolas.

Até então, o Conselho Tutelar era notificado apenas quando o aluno faltasse a 50% das aulas do ano letivo. “Essa redução deverá resultar em uma intervenção mais precoce do Poder Público, minimizando os prejuízos à aprendizagem”, continua a deputada na justificada.


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