MP recomenda aumento de fiança e que empresário que agrediu equipe da TV Integração em Barbacena fique distante da imprensa

Órgão acompanha o inquérito policial que investiga Leonardo Rivelli. Ele foi preso na última semana após atacar o cinegrafista Robson Panzera Vaz Oliveira durante gravação de reportagem. SAIBA +

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira (28) a apresentação de manifestações no auto de prisão e na representação criminal que apura a agressão sofrida pela equipe de jornalismo da TV Integração em Barbacena. Na semana passada, o G1 mostrou que órgão acompanha a investigação do caso. A reportagem entrou em contato com a defesa do empresário, mas o advogado não o representa mais. O G1 não conseguiu contato com o novo defensor dele.

De acordo com o MPMG, devem ser impostas ao acusado as obrigações de não se aproximar de nenhum agente da imprensa vinculado à Rede Globo de Televisão e de manter uma distância mínima de 100 metros. O órgão também ponderou que o juízo determine que a fiança, inicialmente arbitrada em R$ 1 mil, pela autoridade policial, seja de R$ 60 mil, e que o autuado seja intimado para recolher a diferença em cinco dias, considerando "a gravidade das infrações penais cometidas e o prejuízo econômico ocasionado à TV Integração de Juiz de Fora".

Nos pareceres, o Ministério Público ressalta que “a liberdade de imprensa constitui um corolário lógico e natural do Estado Democrático de Direito, e que, na condição estabelecida na Constituição Federal de 1988, de titular da ação penal de natureza pública, repudia a prática de qualquer injusto penal e, diuturnamente, busca reprimir a prática de todo delito, independentemente da motivação”. As manifestações foram subscritas pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Carlos Wilde Ribeiro de Mello, Lenira de Castro Luiz e Vândel Victorino de Rezende.


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