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Prefeito de Barbacena participa de debate federal sobre o projeto de concessão da BR-040

Projeto encontra-se na fase inicial de estudos, e Barbacena trabalha para que seja mudado o local da praça de pedágio que hoje divide o município e prejudica a população de Correia de Almeida

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu audiência pública nesta segunda-feira (13) para debater o projeto de concessão da BR-040. A reunião foi solicitada pelos deputados Padre João (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP).

Foram convidados para participar do debate, além do prefeito de Barbacena, Carlos Du, Alessandro Reichert, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário - DTROD/SNTT, André Freire, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Maurício Drummond Uzeda,  da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Luiz Fernando Ururahy de Souza, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - SeinfraRod, Leonardo Maciel, Secretário de Parcerias em Transportes, Marco Antônio Territo de Barros, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - PRF/MG, José Walter Resende Aguiar, Prefeito de Entre Rios de Minas / MG e Presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, Hildo Candango, Prefeito de Aguas Lindas de Goiás/GO e Presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília - AMAB, e  Crispim Ribeiro, Presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos da Região do Alto Paraopeba - SOREAR.

Em suas redes sociais, o prefeito Carlos Du comentou sobre sua participação no debate: "Hoje o debate sobre o projeto de concessão da BR-040 reacendeu nossa esperança sobre a questão do pedágio que afeta diretamente a população de Correia de Almeida. Agradeço ao Deputado Padre João pelo convite e ao Aloísio, sempre caminhando junto por nossa cidade! Que Deus nos abençoe!"

Informações sobre o projeto

O projeto de concessão da BR-040/DF/GO/MG foi qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 105, de 10/01/2020, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020.

A prioridade do projeto se caracteriza pela situação do contrato de concessão vigente, com declarada incapacidade da incumbente de adimplir as obrigações assumidas originalmente. A concessionária Via 040 protocolou junto à ANTT pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação, nos termos da Lei 13.448, de 2017.

Com a execução do projeto, pretende-se garantir a continuidade dos serviços operacionais e obras de recuperação, manutenção, monitoração, ampliação de capacidade e melhorias do eixo Brasília - Belo Horizonte, com vistas a manter o nível de serviço da rodovia em benefício da população.

A concessão do trecho da rodovia BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, que atualmente também é administrado pela Via 040, está contemplado no projeto de concessão da rodovia BR 040/495/MG/RJ, em conjunto com o trecho de interligação de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro (antiga Concer).

O projeto encontra-se na fase de estudos, e deverá passar por consulta pública e Acordão do TCU para que em 2022 seja lançado o edital para que aconteça o leilão do trecho, e o contrato deverá ter início em janeiro de 2023.

 

 

 

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