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19/07/2019
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Começa amanhã a 12ª Conferência Municipal de Saúde. Veja como participar e os temas que serão discutidos


Amanhã, 13 de abril, acontece a 12ª Conferência Municipal de Saúde. Confira aqui como participar e quais serão os temas tratados neste ano. 

001 Conferencia Saude

0001 Legenda O Secretário Municipal de Saúde e Programas Sociais José Orleans na conferência de 2018. Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Saúde de Barbacena, a Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais e a Prefeitura de Barbacena realizam neste sábado, dia 13 de abril, no auditório do Instituto Federal, das 8 às 17 horas, a 12ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, o administrador Otávio Ramos Vieira, "o Conselho de Saúde de Barbacena é um dos mais atuantes Conselhos em nosso Município. Através de um trabalho isento e bastante técnico de todos os conselheiros, estamos conseguindo firmar uma parceria inédita com o Poder Público, o que tem se traduzido em avanços nas políticas públicas do setor de saúde na cidade. Ainda temos muito a fazer, estamos redesenhando as necessidades da população de Barbacena para que, por meio de uma atuação sem precedentes, o barbacenense possa ter acesso a uma adequada prestação de serviços públicos em saúde. E é esse o objetivo da Conferência Municipal de Saúde: dar voz a todos os envolvidos para trabalharmos em prol dos interesses da população usuária", explica.

O que é a Conferência Municipal de Saúde?

As Conferências de Políticas Públicas são espaços amplos e democráticos de discussão das ações, gestão e participação. Sua principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos. Na medida em que os diversos segmentos envolvidos com o assunto em questão participam do debate promovido na realização de uma conferência, pode-se estabelecer um pacto para alcançar determinadas metas e prioridades, além de abrir um espaço importante de troca de experiências. 

A realização de uma conferência não é algo isolado, mas é parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão municipal e está ligada a outros instrumentos de participação, como conselhos municipais, orçamento participativo, audiências públicas, referendos e plebiscitos.

A 12ª Conferência Municipal de Saúde foi convocada pelo decreto municipais nº 8.438/2019.

Qual o tema central da conferência?

"Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".

Os eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Barbacena - MG são:

I – Saúde como direito;

II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);

III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS. 

Quais são os objetivos da 12ª Conferência Municipal de Saúde?

I – Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);

II – Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

IV – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;

V – Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª+8);

VI – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

VII – Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.

 

VIII - Eleger Delegados para as etapas Estadual e/ou Nacional.

As inscrições para participação na conferência podem ser realizadas através do link. Maiores informações através do telefone (32) 3339-2184.

 


REDAÇÃO DO BARBACENAMAIS - Whatsapp (32)9 8862-1874 - Email: [email protected]






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