Governo de MG sanciona lei que prevê pagamento de auxílio emergencial de R$ 600

O projeto de lei que institui o pagamento de um auxílio emergencial de R$600 a mineiros em situação de extrema pobreza foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta sexta-feira (21)

O projeto de lei que institui o pagamento de um auxílio emergencial de R$600 a mineiros em situação de extrema pobreza foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) nesta sexta-feira (21).

A expectativa é que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. A medida será publicada no Diário Oficial neste sábado (22). Pessoas com renda per capita familiar de até R$89, segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), vão ter direito ao benefício.

A previsão é que o auxílio de R$600 seja quitado em parcela única em agosto deste ano, após o pagamento da última parcela do benefício do governo federal.

Segundo o governo, o recurso virá de um programa de recuperação fiscal. O projeto também pretende ajudar empresas inadimplentes a regularizar os débitos junto ao estado.

“Contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado terão descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Se a dívida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do número de parcelas”, disse nota do governo.

Já para as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.

 

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