Empresas de telecomunicações não cumprem redução do ICMS

Saiba como denunciar a prática ilegal.

Em pesquisa realizada neste sábado (9), pela redação do Barbacena Mais no site das empresas de telecomunicações de Barbacena e região foi constatado que ainda não foi repassado aos clientes o desconto referente ao Decreto Estadual 48.456, publicado na última sexta-feira (1), que estabelece em 18% a alíquota do ICMS. As empresas de telecomunicações continuam praticando a cobrança de 27% da alíquota do ICMS, o que vem prejudicando o consumidor que não está tendo acesso ao desconto conforme a legislação vigente no Estado.

Para reclamações, denúncias e mais informações, o consumidor pode entrar em contato pelos telefones (32) 3331-8001 e (32) 3339-2950 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


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