Lei contra a Violência Obstétrica é sancionada por Carlos Dú

De acordo com o projeto, considera-se violência obstétrica todo ato praticado por membro da equipe de saúde, do hospital, familiar ou acompanhante e por terceiros, em desacordo com as normas regulamentadoras, ou que ofenda, verbal ou fisicamente, as mulheres gestantes, parturientes ou puérperas.

A Prefeitura Municipal de Barbacena (PMB) sancionou ontem (03/05), a lei sobre medidas contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. A lei, de autoria do vereador Professor Filipe Luís Santos, foi aprovada na Câmara Municipal de Barbacena no último mês e enviada ao poder executivo para sanção.

De acordo com o projeto, considera-se violência obstétrica todo ato praticado por membro da equipe de saúde, do hospital, familiar ou acompanhante e por terceiros, em desacordo com as normas regulamentadoras, ou que ofenda, verbal ou fisicamente, as mulheres gestantes, parturientes ou puérperas.

Ainda de acordo com a lei, é obrigatório a elaboração do plano de parto. Os estabelecimentos de saúde deverão expor cartazes informativos e realizar divulgação nas diversas mídias sobre algumas medidas elencadas na lei, como tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, com zombaria ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal; e ironizar ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento, como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas.

A lei entra em vigor em 180 dias após a data de sua publicação.

Confira na íntegra a lei nº 5.077: http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_03-05-2021_diariooficial.pdf 


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