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21/09/2019

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Fique de olho nas datas para o cadastramento escolar na rede municipal de Ensino

Prefeitura publica as normas para o cadastramento escolar infantil para o ano letivo de 2020. Conheça as regras, datas e outras informações sobre o tema.

001 Cadastramento Escolar Municipal

Foi publicada no Diario Oficial do Município, e-DOB, do dia 15, a resolução nº004/2019 da Secretaria Municipal de Educação, Desporto  e Cultura - SEDEC - que trat das regras para o cadastramento Escolar da Educação Infantil em Barbacena, para acesso às escolas municipais da cidade.

Segundo a resolução assinada pelo secretário Luiz Carlos Rocha de Paula, ficam estabelecidas as normas para a realização, ainda em 2019, do cadastramento escolar infantil, visando o levantamento da demanda da Educação Infantil para o ano de 2020.

Ficou assim definidas as normas do cadastramento para 2020:

Art.1°- O Cadastramento Escolar visa proceder à inscrição dos candidatos para o preenchimento de vagas na Educação Infantil em 2020, nas escolas municipais de Barbacena.

Art.2°- Para efetuar o Cadastramento Escolar, o pai, mãe ou responsável legal pela criança, que seja maior de dezoito anos, deverá procurar a Escola da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência, no período de 16 a 27 de setembro de 2019.

Parágrafo Único – A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

Art.3º - Será inscrito no Cadastramento Escolar, o candidato que desejar ingressar na Educação Infantil nas Escolas Municipais de Barbacena, observando a data de corte etário vigente em todo Território Nacional, nos termos da Resolução CNE/CEB nº2/2018.

Art. 4º – Para o cadastramento do candidato, serão necessários os seguintes documentos:

• CPF do responsável;

• Certidão de nascimento da criança;

• Cartão SUS (da criança);

• Cartão Bolsa Família ou número do NIS (da criança);

• Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz, mais recente);

• Contrato de aluguel (se for o caso);

• Último comprovante de renda dos responsáveis ou declaração caso não tenha registro em carteira.

Art. 5º - O período de matrícula dos inscritos no Cadastramento Escolar, será unificado na Rede Municipal de Ensino, no período de 16/12/19 a 20/12/19.

Art.6º – A organização do atendimento da Educação Infantil para 2020, será realizado com base nos dados obtidos no Cadastramento Escolar,considerando a estrutura física das escolas e no fluxograma 2019/2020 objetivando compatibilizar a demanda com a oferta de vagas.

Art.7° - A inscrição no Cadastramento Escolar não é garantia de vaga.

Art.8º- O aluno já matriculado na Educação Infantil nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Escolas Conveniadas não deverá se inscrever no Cadastramento Escolar de que trata a presente Resolução.

Art.9º- Fica designada Comissão de Cadastramento composta.... (ver teor completo no e-DOB)

Art.10 - Encerrado o Cadastramento, as escolas deverão encaminhar as inscrições para a comissão designada no artigo anterior, que realizará análise e encaminhamento dos candidatos de acordo com o artigo 6º desta Resolução.

Art.11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (15 de agosto de 2019). 

Atualmente a rede municipal de ensino de Barbacena é composta por:

          Centro de Educação Infantil Oswaldo Furtado
          Centro Infantil Felipe Sad
          Creche Cléia Bias Fortes
          E. M. Alberto Correia
          E. M. CAIC
          E. M. Crispim Bias Fortes
          E. M. Dr. Martins Paulucci
          E. M. Higino José Ferreira
          E. M. Inês Piacese
          E. M. José Felipe Sad
          E. M. José Moreira Santos
          E. M. Lia Salgado
          E. M. Lions
          E. M. Monsenhor Lopes
          E. M. Oswaldo Fortini
          E. M. Padre Sinfrônio
          E. M. Rotary
          E. M. Sebastião Francisco do Vale
          E. M. Tony Marcos
          E. M. Yayá Moreira

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