Secretária de Educação Cultura e Desporto afirma que o recesso escolar está coincidindo com as férias das escolas municipais, e que neste período irá desenvolver o planejamento que agora está a cargo da SEDUC e não mais da AGIR - à qual pertencia o Conservatório antes do Decreto 7790.
CULTURA
Conservatório Municipal suspende atividades durante férias de julho
Um projeto foi enviado à Câmara Municipal visando a regulamentação dos certificados de conclusão de curso emitidos pela Instituição
Com a publicação do Decreto Municipal N. 7.790, no Diário Oficial de 25 de junho, as aulas do Conservatório Municipal 'Heitor Vila Lobos' foram suspensas e entraram em recesso durante o mês de julho, a fim de coincidir com as férias das escolas municipais, que também foram antecipadas em alguns dias. Durante esse período, segundo a Secretária Municipal de Educação e Desporto - SEDUC, Rita Candian, vai elaborar um planejamento e apresentará proposta para o retorno das atividades do Conservatório para o segundo semestre letivo de 2015. Segundo Rita Candian, "esta medida foi adotada tendo em vista que o Conservatório, até então pertencente à AGIR, foi transferido para a estrutura da SEDUC. Nesse caso, cabe a nós da Secretaria de Educação e Desporto desenvolver e planejar as atividades do Conservatório".
Uma outra iniciativa envolvendo o Conservatório é o encaminhamento pela Prefeitura à Câmara Municipal de um Projeto de Lei. O objetivo do Executivo é, entre outras coisas, providenciar a regulamentação das atividades do Conservatório junto aos órgãos educacionais nos níveis estadual e ou federal, a fim de, sobretudo, legalizar os certificados emitidos pelo Conservatório, tendo em vista que o mesmo não é ainda uma instituição reconhecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Superintendência Regional de Ensino. Nesse caso específico, a aprovação do referido Projeto de Lei visa garantir aos alunos a devida segurança e validade na emissão dos certificados de conclusão dos cursos oferecidos pelo Conservatório.
A Prefeitura aguarda a apreciação e aprovação do Projeto de Lei pela Câmara. Uma vez aprovado, o Executivo terá o prazo de 120 dias para promover a regulamentação da emissão dos certificados e regularização da entidade junto aos órgãos estaduais e federais.
Imagem reproduzida do site Barbacena.mg.gov.br