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19/10/2018

Projeto de José Jorge proíbe remoção de carro multado com o dono


Um projeto de lei proíbe agentes municipais de trânsito de remover do local da infração os veículos em quando o proprietário estiver no local.

JosejorgeemidioA iniciativa do projeto de lei é do vereador José Jorge Emídio, vice-presidente da Câmara Municipal de Barbacena. Com a municipalização do trânsito, os agentes multam veículos que cometeram infrações de trânsito e até determinam a remoção do local em casos como estacionamentos em local proibido.

O vereador propõe que a lei seja alterada. Segundo ele, “a remoção do veículo que foi notificado pela autoridade do trânsito só será feita em caso dá não permanência do proprietário no local. A multa poderá ser aplicada, mas se o proprietário do veículo chegar no momento o carro será devolvido ao proprietário”.

José Jorge disse que atualmente não é assim e mesmo com a presença do proprietário o veículo era guinchado. O Projeto de lei número 001/17 dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura Municipal de Barbacena .


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