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27/03/2019

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Patrulha do Consumidor: Preço abusivo


O desaforo do preço abusivo você não pode levar para casa. O produto, sim.

PatrulhadoconsumidorE, ainda, pode comprá-lo no mesmo estabeleci­mento pelo preço praticado no mercado. Antes de protestar, porém, tenha certeza de que o valor é realmente abusivo. Pesquise. Se o preço cobrado for escandaloso, dê o grito. Caso o comerciante não lhe dê ouvidos ou arrume al­guma desculpa, chame a fiscalização no ato. Não se esqueça de conseguir uma ou duas testemunhas (a pessoa que está com vo­cê, um consumidor que presenciou o problema, etc.). A abusividade se constata quando o preço cobrado é muito superior aquele que está sendo praticado no mercado de consumo. Exemplo disso são os cigarros, as bebidas, águas minerais, etc., vendidos nas baladas pelo dobro.

Você percebeu o abuso depois de pagar? Também pode de­nunciar. Leve a nota fiscal a um Órgão de Defesa do Consumidor para caracterizar o preço abusivo e indique as lojas que vendem o mesmo produto pelo preço médio de mercado. Você pode receber seu dinheiro de volta, acrescido de eventuais despesas como tá­xi ou gasolina, para fazer a denúncia. O melhor caminho para solucionar esse tipo de problema é o Juizado Especial Cível, que tem mais agilidade do que a Justiça Cível (Amparo Legal: artigo 6º, inciso IV; artigo 39, in­cisos V e X; artigos 41 e 42, parágrafo único, do Código de Prote­ção e Defesa do Consumidor - CPDC; artigo 11, alíneas g e m, da Lei Delegada n.º 4, de 26/9/1962). Lembre-se: fazer afirmação falsa ou enganosa sobre o preço é crime (Amparo Legal: artigo 66, do CPDC - Pena: detenção de três meses a um ano e multa).

Informações: Celso Ubirajara Russomanno.


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