Sábado 25 Outubro 2014
 

  

 

  

 

             

  

  

 

 

 

 

 

 

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JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo Judicial Eletrônico já está instalado em Barbacena

 

 

 

 

 

 

 

 

Processo Judicial Eletrônico instalado na

 

Justiça do Trabalho em Barbacena

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, esteve nesta segunda-feira (8) em Barbacena, para instalar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas duas varas do trabalho do município.

 

Escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário trabalhista, o PJe permite a  comunicação de atos e a transmissão de peças processuais em todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho com a completa substituição do meio físico (papel) pelos meios de armazenamento disponibilizados pela informática (Processo Judicial Eletrônico). A sua adoção introduz impactos significativos nos processos, nas atribuições dos envolvidos, na carga de trabalho de magistrados, advogados e servidores, nas atividades, no funcionamento, nas instalações físicas, no atendimento, entre outros, no Poder Judiciário brasileiro que com o tempo eliminará o tradicional processo judicial físico, possibilitando uma melhoria na rotina processual com a eliminação da morosidade da prestação jurisdicional e maior oferta de acesso à justiça.

 

Muito mais do que um simples peticionamento eletrônico, o PJe baseia-se em lógica, trabalhando as inúmeras possibilidades de tramitação, corrigindo ou alertando para as erradas. O advogado, de seu escritório, redige a ação a ser proposta, prepara os documentos, assina a petição digitalmente e os remete – petição e documentos – para o setor de distribuição trabalhista. Isso tudo sem se levantar de sua mesa de trabalho. No mesmo instante recebe o comprovante da distribuição, o número do processo e a data designada para a audiência. Suprime-se a necessidade de deslocamento ao fórum, o ato de protocolar a petição e documentos na distribuição, de encadernar a petição e documentos para formar os “autos do processo”, expressão que por si só já demonstra sua caducidade ou contemporaneidade com o passado. O advogado somente irá à sede da justiça no dia da audiência. Durante a tramitação do processo suas manifestações ocorrerão pelo sítio da Internet no qual se localiza o PJe-JT (http://www.csjt.jus.br/vt-trt3), bastando para tanto que ele possua Certificado Digital.

 

Na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, a implantação do PJe, prevista em um cronograma, se iniciou  em 5 de setembro de 2012, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª. Seção de Dissídios Individuais (Mandados de Segurança).

 

Para a sua implantação, além de capacitar servidores e juízes, o TRT fez uma parceria com a OAB/MG específica para também capacitar os advogados que atuam na Justiça do Trabalho, e, ainda, está disponibilizando nas dependências do Tribunal e de cada Vara do Trabalho na qual o PJe-JT é  instalado um espaço com pessoal adequado para sanar eventuais dúvidas.

 

Foro trabalhista de Barbacena

 

Tendo como titulares os juízes Anselmo José Alves e Vânia Maria Arruda, respectivamente na 1ª e na 2ª Vara do Trabalho, o foro de Barbacena  recebeu nesse primeiro semestre de   2013, 1609 novas ações provenientes não só  do município, mas também  de Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Antônio Carlos, Aracitaba, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Desterro do Melo, Ibertioga, Oliveira Fortes, Paiva, Ressaquinha, Santa Bárbara Tugúrio, Santa Rita do Ibitipoca, Santos Dumont e Senhora dos Remédios, que integram  a jurisdição  do foro.

 

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